Termos & Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste website operado pela Pamonha da Jô. Ao acessar ou utilizar este site, você declara concordar integralmente com os termos abaixo e com toda a legislação brasileira aplicável.

1. Identificação do Operador

Este website é operado por:

• Razão Social: PAMONHA MILHO DOURADO LTDA
• CNPJ: 48.314.828/0001-40
• Natureza Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresária Limitada (ME)
• Sede: Av. Segunda Avenida, 84 — Centro — Mineiros/GO — CEP 75.830-082

2. Atividades Desempenhadas

Conforme registro na Receita Federal do Brasil, as atividades econômicas declaradas pela Pamonha da Jô são:

• CNAE 56.11-2-03: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (principal)
• CNAE 47.24-5-00: Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

3. Uso do Website

Este website tem caráter informativo e institucional, destinado a apresentar a Pamonha da Jô, seus serviços e seus canais de contato. Você se compromete a utilizá-lo apenas para fins lícitos e de forma que não viole direitos de terceiros.

4. Prestação dos Serviços de Alimentação

A Pamonha da Jô opera como lanchonete (CNAE 56.11-2-03) e ponto de comércio varejista de hortifrutigranjeiros (CNAE 47.24-5-00). Os produtos são preparados conforme as boas práticas de fabricação e as exigências da vigilância sanitária local.

Os preços, disponibilidade de itens do cardápio e horários de funcionamento podem variar e são comunicados no estabelecimento ou pelos canais oficiais de atendimento.

5. Encomendas

Encomendas podem ser realizadas pelos canais oficiais, sujeitas à confirmação de disponibilidade, prazo de preparo e eventual pagamento antecipado de sinal. As condições específicas (quantidades, valores, entrega ou retirada, horários) são acordadas no momento da solicitação.

6. Comércio de Hortifrutigranjeiros

A atividade secundária de comércio varejista de hortifrutigranjeiros observa as regras gerais de comércio varejista de alimentos in natura, com produtos selecionados e mantidos em condições adequadas de armazenamento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, marcas, logotipos, layout e código-fonte — é de titularidade da Pamonha da Jô ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

9. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. A Pamonha da Jô não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Pamonha da Jô não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso deste website, sem prejuízo das obrigações contratuais expressamente assumidas.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos & Condições poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada neste endereço, com a respectiva data de vigência.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mineiros — Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos & Condições, entre em contato: